1. Aceitação dos Termos
Ao navegar, acessar ou efetuar qualquer contratação de serviço em nosso site lojinha.social ("Plataforma", "Nós"), o usuário ("Cliente", "Você") declara ciência inequívoca e concordância integral com todos os termos, regras e cláusulas expressas neste documento legal.
Caso você não concorde com qualquer aspecto ou determinação listada abaixo, orientamos que interrompa imediatamente o uso da nossa plataforma e abstenha-se de adquirir qualquer serviço oferecido.
Este documento é juridicamente vinculante e atua como Contrato de Prestação de Serviços Digitais em consonância com a legislação civil brasileira, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Quem Somos
A plataforma Lojinha.social atua como um sistema intermediário facilitador de marketing de crescimento social, integrando pedidos de clientes a redes automatizadas de provedores de distribuição numérica de engajamento digital.
E-mail oficial de atendimento ao cliente: [email protected]
3. Descrição dos Serviços
Oferecemos serviços voltados ao impusionamento estético e aumento de prova social em redes virtuais, incluindo, mas não limitando a:
- Aumento no indicador numérico de seguidores em perfis.
- Acréscimo de curtidas/reações em posts, fotos e Reels.
- Aumento no número de visualizações de vídeos e stories.
A especificação detalhada de quantidade, preços e termos particulares de entrega estão dispostos em cada seção de nosso formulário de checkout interativo, podendo variar a qualquer momento de acordo com a dinâmica de mercado.
4. Natureza dos Serviços
A transparência é a base de nossa plataforma. Antes de adquirir qualquer pacote, o Cliente declara estar ciente e de acordo com a realidade técnica do segmento SMM:
- Os serviços constituem impulsionamento estético de indicadores numéricos. Os perfis distribuidores do engajamento são validados como ativos no ato da entrega, contudo, a plataforma não garante que tais perfis interajam espontaneamente, comentem em seu perfil ou permaneçam ativos de forma perpétua nas redes de destino.
- Termos promocionais ou de identificação de audiência (como "Brasileiros") apontam padrões preferenciais de entrega estabelecidos pelos painéis integrados, não significando garantia absoluta ou exaustiva de geolocalização física exata de 100% de cada perfil individual fornecido.
5. Transparência de Resultados
Em total respeito ao princípio da boa-fé objetiva e ao Art. 6º, III do CDC, declaramos expressamente que os serviços numéricos oferecidos:
- Não são garantia de vendas, conversões comerciais ou parcerias publicitárias espontâneas.
- Não influenciam diretamente de forma artificial o algoritmo de recomendação orgânica futura das redes de destino.
- Não constituem investimentos financeiros de qualquer tipo. O retorno mercadológico ou a captação de clientes de forma ativa dependem única e exclusivamente da qualidade do perfil, biografia, proposta e conteúdo autoral produzido de forma independente pelo Cliente.
6. Finalidade Publicitária
Os pacotes distribuídos em nossa loja têm finalidade estritamente promocional, voltados a servir de suporte estético e prova social inicial para marcas, microempreendedores, influenciadores digitais e perfis comerciais que buscam criar uma vitrine visual mais atraente para novos visitantes orgânicos.
7. Pré-requisitos de Compra
Para o sucesso e correta entrega do serviço, o Cliente compromete-se a cumprir os seguintes critérios obrigatórios:
- O perfil de destino deve estar configurado como PÚBLICO a partir do momento da compra até a completa conclusão da entrega do pedido. Perfis privados bloqueiam o envio e resultam em falha na entrega, sem direito a estorno.
- O Cliente deve preencher de forma exata e revisada o link ou @username solicitado no checkout. O sistema dispara os lotes automaticamente; erros de preenchimento que acarretem entrega a perfis alheios ou links inexistentes não são passíveis de reembolso ou reenvio.
- A plataforma nunca solicitará a senha de acesso da sua rede social para efetuar a entrega de nenhum serviço.
8. Pagamentos e Cobranças
Os pagamentos em nossa plataforma são processados via gateways de pagamento integrados de forma segura e criptografada (como Pix e outras opções de checkout). Não retemos quaisquer informações financeiras delicadas em nossos servidores.
Uma vez processado e pago via PIX, o pedido entra em fila automática imediata junto ao servidor de processamento e, devido à sua natureza digital e consumação imediata, não poderá ser cancelado ou suspenso após seu início.
9. Prazos de Entrega
Os prazos de início e entrega exibidos são estimativas médias de mercado, variando entre 5 minutos a 24 horas úteis. Prazos podem sofrer variações sazonais decorrentes de atualizações repentinas nas APIs das redes sociais que afetem momentaneamente a velocidade dos servidores parceiros de entrega.
10. Política de Reposição
Para serviços que possuam garantia contratual de reposição (refill) listados expressamente no checkout:
- A plataforma fornecerá suporte de reposição gratuita em caso de queda acentuada do indicador dentro do prazo de garantia contratual da compra (usualmente 30 dias).
- Para solicitar a reposição, o Cliente deve acionar nosso canal oficial de suporte ([email protected]) informando o ID do pedido.
- A reposição só é aplicável se a conta alvo permaneceu pública e com o mesmo @username de destino indicado no momento da compra original.
11. Política de Reembolso
Em conformidade com a natureza dos bens de consumo digital (prestação de serviços de envio automatizado irreversível), o reembolso integral do valor da compra ocorrerá exclusivamente nos seguintes cenários:
- O pedido pago **não foi iniciado** no prazo limite de 48 horas após a confirmação por falha exclusiva do sistema da plataforma.
- O serviço contratado tornou-se permanentemente indisponível nos servidores e não foi iniciada a entrega.
12. Isenção de Responsabilidade
Esta plataforma não possui qualquer afiliação societária, endosso, patrocínio ou responsabilidade com as marcas registradas Meta, Instagram, Facebook, TikTok ou Google.
13. Condutas Proibidas
É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de impulsionamento para:
- Perfis que façam apologia ao ódio, racismo, preconceito, violência explícita, atividades ilícitas ou esquemas financeiros fraudulentos.
- Divulgação de pirataria, pornografia infantil ou materiais que infrinjam direitos de terceiros.
Pedidos identificados contendo essas infrações serão suspensos imediatamente sem direito a restituição.
14. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade indenizatória máxima assumida por esta plataforma perante qualquer disputa legal, reclamação de consumo ou perdas decorrentes do serviço estará estritamente limitada ao reembolso do valor nominal pago pelo Cliente no pedido específico gerador da reclamação.
15. Legislação e Foro
Este Contrato rege-se de acordo com o ordenamento civil e as leis federais da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias amigavelmente insatisfatórias, fica eleito com exclusividade o foro da comarca da cidade de Santana - AP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.